Labre participa de consulta pública sobre homologação de produtos eletroeletrônicos incluindo os de não telecomunicações

Labre participa de consulta pública sobre homologação de produtos eletroeletrônicos incluindo os de não telecomunicações

Por João Saad, PY1DPU

A LABRE, através do GDE, protocolou na Anatel a sua contribuição à Consulta Pública 18 relativa à proposta de Ato sobre o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Marca Anatel. A Declaração por Conformidade é aquela que usamos para obter as homologações dos nossos equipamentos.

PORÉM, conforme consta logo no seu Art 1º, Parágrafo único, este procedimento torna compulsória a Declaração de Conformidade também para os produtos eletroeletrônicos não destinados à radiocomunicação. Estão nesta categoria  todos os demais produtos eletroeletrônicos como informáticos, eletrodomésticos, iluminação a LED, fontes chaveadas de qualquer natureza, carregadores, inversores, controladores eletrônicos de motores etc, enfim, uma larga lista de potenciais geradores de interferências, esse verdadeiro e crescente flagelo para a nosso serviço, mas que pode afetar as telecomunicações de um modo geral e, portanto, toda a sociedade! Trata-se, portanto, de uma consulta pública extremamente estratégica para todo o nosso trabalho de convencimento da Anatel sobre a importância da inclusão destes produtos de não telecomunicações em sua esfera regulatória.

A contribuição da LABRE procurou ser bastante aprofundada e convincente, onde apresenta a questão técnica sob o ponto de vista da engenharia e a tendência de agravamento das interferências com base nas novas tecnologias que dominam o mercado, o arcabouço legal e normativo internacional adotado há vários anos pelos países desenvolvidos, os estudos a nível de UIT (União Internacional de Telecomunicações) que mostram a gravidade da poluição eletromagnética sobre as telecomunicações representada pelos produtos eletroeletrônicos que não atendam às normas de EMC. A contribuição apresenta, também, os aspectos legislativos básicos no Brasil que apontam para a necessidade do controle das emissões espúrias dos equipamentos eletroeletrônicos em geral.

Em resumo, a CP18 lançada pela Anatel não é o passo definitivo para a existência de um sistema que nos proteja da geração das interferências pelos não intencionais, já que muito ainda tem ser feito, mas é um passo absolutamente necessário que tinha que ser muito bem defendido para reforçar a proteção espectral. É, também, um alento para a LABRE que, através do seu Grupo de Defesa Espectral, trabalha há 10 anos junto com outros (poucos) atores pela defesa desta causa. Foram reuniões, documentos e até um Workshop em Brasília onde fizemos apresentações cuidadosas, profissionais, juntamente com o CPqD e a ABRAC, com as quais articulamos neste tema. (vide http://labre-gde.org/biblioteca/palestras/)

Comentários (3)

  • Antoni Karol dianovsky Reply

    Podem contar com a gente caso haja nescessidade de otacao informacao PY1AX TONY QRV

    1 de junho de 2021 at 21:13
  • Anderson Reply

    Pode contar comigo PU9AJO

    1 de junho de 2021 at 22:38
  • HUMBERTO LUIS PELLEGRINI Reply

    Parabéns para vc, Saad, e para todos aqueles que contigo executam esse trabalho árduo e complicado perante à Agência Reguladora.

    3 de junho de 2021 at 07:41

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