Regulamento do Serviço de Radioamador

O Serviço de Radioamador no Brasil é regido por três normas da ANATEL, as quais podem ser acessadas nos seguintes links:

• Resolução 449/2006
• Resolução 697/2018
• Ato 9106/2019

A ANATEL mantém duas páginas dedicadas ao Serviço de Radioamador. Acesse-as abaixo:

• https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-servico-de-radioamador
• https://antigo.anatel.gov.br/setorregulado/radioamadorismo