OBS: Note que Radioamador não é o equipamento… é a pessoa detentora desta autorização.
OBS: Note que o radioamador não pode utilizar sua estação com objetivo comercial ou pecuniário.
a) Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
d) Países que celebraram acordo de reciprocidade com o Brasil para execução do Serviço de Radioamador. Estados Unidos da América, Costa Rica, República Dominicana, Bolívia, Suécia, Grã-Bretanha, Suíça, Canadá, Portugal, República Federal da Alemanha, Panamá, Dinamarca, Paraguai, Chile, Venezuela, Colômbia, Uruguai, França, Argentina, Dominica, Espanha, Haiti, Peru, Suriname.e) Os Radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
a) – Classe C: Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)
b ) – Classe B: Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente depois de decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse; Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.
c) – Classe A: Acesso restrito aos radioamadores classe “B”, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).
Operar sem autorização é CRIME, você poderá ser enquadrado na Lei Geral de Telecomunicações – Lei 9472/97 e responder criminalmente na Polícia Federal.
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano à terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Nota de PS7DX: Este parágrafo, criminaliza também, quem mantém, rotineiramente, contatos com pessoas não habilitadas
O PX ou Faixa do Cidadão é uma modalidade de operação de rádio, muito parecida com a atividade do radioamador, porém possui algumas limitações de frequências e potencia, possui legislação específica diferente da do radioamador e não precisa prestar exames, basta preencher um formulário na ANATEL.
OBS: A LABRE aceita o PX como associado e procura orientá-lo, se for seu desejo, para prestar exames e tornar-se radioamador. É comum ouvir-se que “a grade maioria dos radioamadores hoje, foram PX ontem”.
O preço de uma estação varia muito, depende do tipo de rádio, assim como dos outros componentes, pode variar desde um pequeno HT (Hand Talk) Rádio de uso portátil, até estações mais sofisticadas.
Além dos componentes básicos citados, uma estação mais completa pode incluir outros acessórios, como PC, Notebook, Chave de Antena, Manipulador de Telegrafia, Medidor de Potencia, Medidor ROE, Amplificador de Potência, Filtros, Rotor de Antena etc.
Sim, no automóvel, lancha, encontramos normalmente o equipamento que chamamos de transceptor de VHF. (Very Hight Frequency) é um rádio pequeno, muito parecido com os usados pelos taxistas e tem alcance, em condições normais, dentro da área urbana. É necessário possuir licença móvel.
Ela é instalada em um local privilegiado, alto (Edificios, Morros, Serras) e faz o papel, como o nome já indica, de repetir o sinal recebido. Várias repetidoras “linkadas”, constituem um “enlace” e com este recurso, aumenta a nossa capacidade de alcance e mais cidades conseguimos atingir.
Não se pode cobrar pelo uso de uma repetidora, porém, recomenda-se que se contribua com o seu mantenedor para fazer frente aos gastos necessários a sua manutenção.
É um modo de transmissão, que como indica o nome, de forma digital, utilizando o computador, o rádio, a interface e a antena (sem internet). Existem alguns grupos no mundo, que dedicam as transmissões digitais, no Brasil temos o NDG - Natal Digital Group, que fica na capital do RN.
É um cartão que mede 9cm x 14cm, que o radioamador usa para confirmar de forma física, que manteve contato com uma determinada estação. É muito utilizado também para comprovar e conquistar alguns certificados. Algumas associações de radioamadores e clubes, emitem certificados para aqueles radioamadores que comprovarem, com o cartão QSL, o cumprimento de uma determinada tarefa. A LABRE, por exemplo, tem um diploma chamado WAB, (Trabalhar (falar) todo o Brasil) que consistem em falar com radioamadores de todos os Estados Brasileiros. A ARRL possui um similar, chamado WAS (Trabalhar (falar) todos os Estados Americanos) .
Rede Nacional de Emergência de Radioamadores, é composta por radioamadores voluntários, que tem como objetivo dar suporte em comunicações, especialmente em catástrofes, quando os meio normais não mais existem ou forem insuficientes. A RENER foi criada pela Portaria 302 de 24 de outubro de 2001 do Ministério da Integração Nacional e é coordenada nacionalmente pela LABRE Nacional.
Sim, temos duas situações distintas:
Em relação à Licença Internacional, existem duas situações distintas;
1 – Licença IARP – International Amateur Radio Permits
1.1 – Os radioamadores de alguns países das Américas podem utilizar a Licença Internacional (IARP), normatizada pela CITEL – Conferencia Interamericana de Telecomunicações. Países signatário: Argentina, Brasil, Canadá, El Salvador, Panamá, Peru, Trindade e Tobago, Estados Unidos da America, Uruguai, Venezuela
1.2 – Antes da viagem, esta licença deve ser solicitada e emitida pelo país de origem, que terá a mesma validade da licença original.
1.3 – A IARP pode ser emitida por uma associação de radioamadores membro da Amateur Radio Union International (IARU) – nos EUA, a ARRL está autorizada a emitir esta licença. No Brasil, há alguns anos, a LABRE tenta esta mesma autonomia, junto a ANATEL, mas ainda não foi deliberado. Neste caso, se você é radioamador brasileiro e deseja autorização para operar no exterior, deve solicitar sua licença IARP a ANATEL.
2 – Licença CEPT – European Conference of Postal and Tele Communications Administrations
2.1 – Radioamadores de Europa, são subordinados à CEPT – A Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações. Radioamadores de Países Europeu que implementaram a Recomendação CEPT T/R 61-01, teem suas licenças de radioamador reconhecidas como licença CEPT. Se não tiver certeza sobre isso, você pode entrar em contato com o setor governamental que lhe concedeu a licença ou visitar o site do European Radiocommunications Office (ERO).
2.2 – Atualmente, (abril 2020) administrações de 48 países são membros da CEPT: Albânia, Andorra, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Liechtenstein , Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Holanda, República da Macedônia do Norte, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Federação Russa, São Marinho, Sérvia, República Eslovaca, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia , Reino Unido e Vaticano.
2.3 – A CITEL – vem tentando assinar um acordo com a CEPT, há alguns anos, sem sucesso. Sem este acordo, alguns países estão fazendo acordo diretamente com a CEPT. O Brasil está no caminho de fazer este acordo, mas ainda não foi concretizado.
2.4 – COER e Licença para radioamador estrangeiro. No caso do Radioamador não beneficiado pela IARP e pela CEPT, mas havendo acordo de reciprocidade para radioamadorismo, entre seu País e o Brasil, ele pode solicitar uma licença de estrangeiro. Ele precisa enviar com a devida antecedência, o pedido com a documentação exigida pela ANATEL (anatel.gov.br). É necessário possuir CPF, o que pode ser conseguido no site da Receita Federal, de modo on line. O indicativo emitido pela ANATEL deverá ter a letra Z, como a primeira letra do sufixo. Ex. PT2ZAA, PY1ZGF, PS7ZJKF etc.
Países que celebraram acordo de reciprocidade com o Brasil para execução do Serviço de Radioamador.
Estados Unidos da América, Costa Rica, República Dominicana, Bolívia, Suécia, Grã-Bretanha, Suiça, Canadá, Portugal, República Federal da Alemanha, Panamá, Dinamarca, Paraguai, Chile, Venezuela, Colômbia, Uruguai, França, Argentina, Dominica, Espanha, Haiti, Peru, Suriname.
Amigo Radioamador, se você está tendo problema com o seu indicativo (licença vencida, atraso no pagamento do Fistel etc.), entre em contato com a Anatel em www.anatel.gov.br
Alguns radioamadores perderam a data de validação de seus indicativos. Os interessados devem procurara a ANATEL.
Como os radioamadores em questão são portadores de COER, que tem validade indeterminada, essa providência é simples e viável. Para enviar via sistema SEI da ANATEL, o requerimento, acompanhado de CÓPIA AUTENTICADA do RG e do CPF e um comprovante de residência, o interessado deve utilizar o seguinte endereço mais próximo da sua residencia: ANATEL / UF / Setor Radioamador.
RADIOESCOTISMO (adaptado da expressão em inglês Radio Scouting)
Radioescotismo é o nome que se dá às atividades escoteiras que incluem o uso de equipamentos de radiocomunicação – É mais um atrativo para os jovens e mais segurança para todos.
Através de uma estação de radioamador, é possível estabelecer contatos, por exemplo, entre nosso acampamento e a sede do Grupo. É possível, ainda, contatar escoteiros e radioamadores ao redor do mundo inteiro. Essa é uma área de interesse extremamente diversificada, capaz de promover a intercomunicação entre os jovens, incentivando-os às práticas científicas e estudos técnicos, além de prepará-los para atuar em comunicações de emergências. É, também, um grande desafio.
São várias as atividades de Radioescotismo, dentro as quais destaca-se o Jamboree no Ar, ou seja o JOTA. No Brasil, temos também o CQWS, o Scout’s Field Day e a Patrulha Baden Powell. Você pode saber mais sobre essas atividades aqui mesmo, no site http://www.escoteiros.org.br/
É necessário destacar que aqueles que se dedicam ao Radioescotismo são Escoteiros e também Radioamadores. São, em sua maioria, bons escoteiros, bons mateiros, bons chefes e dedicados líderes, que também têm o conhecimento do radioamadorismo e das comunicações em geral. Têm sua formação escoteira como todos, porém, além disso, dedicam-se à radiocomunicação, tanto como hobby quanto como parte da maior reserva mundial de comunicações de emergência.
Ainda hoje, com todo o avanço tecnológico da telefonia, fixa e celular, ainda acontecem muitas situações em que somente os Radioamadores conseguem estabelecer contatos entre áreas atingidas por desastres naturais e os socorros de urgência.
“O Escoteiro que é radioamador aumenta sua capacidade de ajudar e participar da formação de uma sociedade mais solidária.”
No Brasil, as atividades de Radioescotismo estão subordinadas à Equipe Nacional de Atividades Especiais e são coordenadas pela Equipe Nacional de Radioescotismo, com o apoio de Equipes Regionais e seus coordenadores. .
Boa sorte e quem sabe, nos encontraremos pelas faixas…