Nota oficial da LABRE sobre transações financeiras nas faixas de radioamador
A respeito de suposto contato via reflexão lunar relatado em sites especializados aonde teriam sido transmitidos dados de forma a validar ou concretizar operações financeiras por meio de criptomoedas utilizando as faixas de radioamador, a LABRE tem a declarar o seguinte:
- A legislação internacional, especificamente as Radio Regulations, RR1-1, item 1.56 da ITU, União Internacional de Telecomunicações (clique aqui para ler), diz taxativamente que as estações do Serviço de Radioamador devem operar “without pecuniary interest”, ou seja, sem interesse pecuniário.
- Dada a instância máxima que a ITU exerce no âmbito das telecomunicações a nível internacional, as administrações nacionais dos seus países membros devem seguir suas determinações. Assim, vemos a mesma vedação à utilização com fins pecuniários nos regulamentos de telecomunicações concernentes ao Serviço de Radioamador dos diversos países ao redor do mundo: FCC nos EUA, OFCOM no Reino Unido, ANACOM em Portugal são alguns exemplos.
- Por esta razão, a legislação brasileira (Art. 3º da Resolução 449/2006 da ANATEL) é igualmente taxativa quanto à vedação do uso de estações do Serviço de Radioamador para fins comerciais e pecuniários. É importante destacar a utilização dos temos COMERCIAL, aonde o lucro é subjacente, e PECUNIÁRIO, que define explicitamente qualquer uso financeiro ou que envolva dinheiro, mesmo aonde não exista lucro. Isto demonstra cabalmente a vedação ao uso financeiro, seja por qual modo ou por qual motivo for.
É importante afirmar ainda que o caráter experimental do serviço de radioamador não se estende a ponto de poder acomodar o uso pecuniário, mesmo que seja a título experimental e eventual.
Desta forma, em consonância com a legislação brasileira e internacional que é cristalina e pacífica neste ponto, a LABRE CONDENA o uso das faixas de radioamador para validação, concretização ou qualquer outro uso que envolva dinheiro, mesmo que não caracterize o lucro, e RECOMENDA aos radioamadores brasileiros e demais radioperadores que não pratiquem ou participem de qualquer experimento desse tipo, sob pena de sofrer as sanções da Lei.
Comentários (12)
Parabéns a LABRE pela atenção especial neste caso e a rápida reposta!
O Radioamadorismo não pode ser deixado se usar por pessoas incompetentes sem respeito com essa atividade que envolve muito estudo e dedicação de pessoas sérias.
73 de PY6GOE
tem que respeitar a norma , porque acaba virando bagunca em todas as faixas .
Perfeito!
Não poderíamos esperar outro posicionamento da LABRE em relação a este assunto.
Sobre esse assunto, digo que possuo a mesma opinião.
Posicionamento e alerta importante e espero que a ANATEL ou a Polícia Federal façam o trabalho de investigação desse fato ou fake.
NOTA DE ESCLARECIMENTO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA TODOS OS RADIOAMADORES.
A LABRE, REPRESENTANTE OFICIAL DOS RADIOAMADORES BRASILEIROS RATIFICA A SUA COMPETÊNCIA NA DEFESA DO RADIOAMADORISMO NACIONAL.
PARABÉNS LABRE 87 ANOS!
ILTON LEMOS JR – PS8iL – TERESINA/PI.
Parabéns pelo posicionamento claro, firme e direto sobre o ocorrido. Orgulho de ser Radioamador e ver nossa categoria bem esclarecida. 73!
Tem gente que vê chifre em cabeça de cavalo, parabéns a instituição seria em defesa do radioamadorismo. 73 do PU3ERM.
O certo seria aplicar uma multa para garantir que isso não se repita, na moeda que eles transferiram, algo como 0.5BTC de multa.
Os piratas continuarão fazendo. Os radioamadores que ralaram para terem o seu COER não, mas os piratas invadirão as bandas cada vez mais e caberá aos verdadeiros radio-operadores efetuar as denúncias. Isso vai ser um bunda-lelê.
E o cara ainda tem a petulancia de perguntar o que o radioamador fez pela tecnologia depois da segunda guerra..Ora…convenhamos
Parabéns LABRE, se posicionando corretamente a favor do “amadorismo”
[…] at international levels related to a financial transaction carried out over radio waves. THE practice is totally prohibited by Anatel, and, furthermore, Márcio Gandra, the leader of the experiment, would not be properly qualified to […]