A LABRE esteve reunida com a ANATEL no dia 18/11 para discutir as mudanças na legislação que rege o Serviço de Radioamador no Brasil, especificamente a revisão da Resolução 449/2006. A Agência atualizou a LABRE quanto ao andamento interno da revisão, que atualmente encontra-se com o Conselho Diretor para apreciação. Em breve todo o arcabouço regulatório que rege os diversos serviços de telecomunicações será consolidado dentro de uma única resolução, denominada “Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações” ou RGST.
A LABRE está empenhada em modernizar as regras que regem nosso serviço, especialmente o conteúdo das provas, já que fomos informados há mais de um ano que a Telegrafia não será mais cobrada como critério para ascensão de classe em função do alinhamento da legislação brasileira às recomendações da ITU e ao que é praticado em outros países.
A LABRE tem defendido que deveriam ser utilizados outros critérios para demonstrar os conhecimentos necessários aos candidatos em função do fim do exame de Telegrafia, entendimento que a ANATEL também compartilha. Assim, a agência revelou alguns possíveis critérios objetivos que poderiam ser exigidos, sempre no sentido de estimular nos candidatos o necessário engajamento e participação nas atividades radioamadoras em suas diferentes vertentes.
Após a apreciação pelo Conselho Diretor da ANATEL, uma minuta de resolução será submetida a Consulta Pública. A expectativa é que isto ocorra no início de 2022. Seguindo o rumo que vem tomando, a ANATEL deverá manter no corpo da nova resolução apenas os itens principais que definem o serviço de Radioamador, deixando os aspectos operacionais para serem definidos posteriormente por meio de Atos administrativos. Isto se deve à constante atualização e às mudanças na forma como os radioamadores fazem uso dos recursos disponíveis, sempre atualizando e criando novas formas de praticar o hobby.
Outros pontos levantados pela LABRE na reunião foram a falta de indicativos vagos devido ao esgotamento das combinações de sufixos existentes, problema que poderá ser solucionado com a criação de novos prefixos para atender aos estados que estão com poucos indicativos vagos. Também foi levantada novamente a questão das dificuldades com relação às provas.
Assim que for publicada pela ANATEL, a LABRE dará ampla divulgação da futura Consulta Pública de forma que todos os que desejarem sugerir também o façam, visando a modernização do Serviço de Radioamador no Brasil.
