LABRE consegue que o RA fique entre as exceções do novo RPPDES

LABRE consegue que o RA fique entre as exceções do novo RPPDES

Serviço de Radioamador por Satélite está entre as exceções do novo RPPDES
A ANATEL publicou no dia 1 de novembro de 2018 o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite – RPPDES.
Entre as propostas acatadas durante a fase de consulta pública deste regulamento está a enviada pela LABRE pela não aplicação da nova norma ao Serviço de Radioamador por Satélite.
A LABRE solicitou que o Serviço de Radioamador por Satélite fosse elencado entre as exceções, formada então por satélites brasileiros de uso exclusivamente militar e àqueles utilizados para os serviços de Meteorologia por Satélite, de Exploração da Terra por Satélite, de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial.
A área técnica da ANATEL concluiu que a natureza do Serviço de Radioamador se assemelha à dos serviços de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial, ressaltando que atualmente já não se exige a cobrança pelo direito de exploração de satélite para sistemas desse serviço.
A proposta também contou com aprovação da Procuradoria Federal Especializada e do conselheiro relator, sendo a minuta revisada com essa modificação aprovada no Conselho Diretor da Anatel no final de 2018.
Desta maneira os radioamadores praticantes de comunicações via satélite continuarão a desenvolver suas atividades tal como hoje, exercidas sem a cobrança adicional proposta no novo regulamento, reforçando o caráter experimental, educacional, tecnológico e sem fins lucrativos do serviço.
Link para o novo RPPDES : http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1183-resolucao-702

Comentários (9)

  • LABRE BRASIL Reply

    O serviço que a LABRE faz por você e você não vê.

    24 de janeiro de 2019 at 21:18
  • Orlando Reply

    A LABRE representa o radioamador brasileiro e sempre trabalhou por ele.

    24 de janeiro de 2019 at 23:11
  • Rogerio E Grinke Reply

    Talvez chegue um dia em que o governo realmente reconheça o radio amadorismo como uma grande instituição que venha ao encontro de toda a sociedade com um grande retorno em cultura e aprendizado.Apesar de muitas coisas conquistadas, estamos longe de reconhecimento pleno.Parabéns pela conquista.

    25 de janeiro de 2019 at 06:54
  • Sandro Librelato Reply

    Parabens a Labre pelo trabalho . Infelizmente nem sempre reconhecem o trabalho.

    25 de janeiro de 2019 at 07:52
  • Raphael Castilho Lemos Cardoso Reply

    Eu não concordo com essa cobrança, pois não faço uso dessa modalidade, que pra mim não me satifaz como rádio operador das faixas de vhf e uhf. Sendo assim fico indignado pois aprovam leis sem ao menos consultar os operadores e usuários da modalidade, cobre essa tal taxa daqueles fazem uso de satélites.

    25 de janeiro de 2019 at 09:32
    • Anonimo Reply

      Meu amigo, preste atenção antes de reclamar, antes era FACULTATIVO, voce tinha que pedir a inclusão na licença da autorização para satelites e pagar uma taxa extra !!!!! e agora, pelo visto, os radioamadores, todos, sem exceção ja vão ser liberados para uso de satalites, sem TAXA !

      25 de janeiro de 2019 at 12:51
  • Itauri Reply

    Parabéns pelo excelente trabalho.

    25 de janeiro de 2019 at 11:38
  • Marcelo Almeida Reply

    Satélite é uma das muitas modalidades e foco de radioamadores.
    Conheço macanudos que só operam em satélite…

    25 de janeiro de 2019 at 18:41
  • INALDO PEIXOTO COSTA Reply

    Vamos continuar a brigar, vamos aproveitar o Ministro que conhece os radioamadores para cobrar mais isenções.

    27 de janeiro de 2019 at 09:45

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