A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma nova página em seu site dedicada ao desenvolvimento de pequenos satélites radioamadores. Nela há um manual com orientações sobre requisitos regulatórios e os formulários necessários para submeter informações do satélite em desenvolvimento à União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Segundo a Anatel, a redução no custo de fabricação e lançamentos de pequenos satélites não geoestacionários levou ao aumento na procura por esta tecnologia, sendo necessária a formulação de um guia para orientar os interessados no Brasil.
A LABRE foi consultada na fase inicial da redação do guia em 2017 e contou com apoio dos seus grupos de Comunicações Espaciais (LABRE/AMSAT-BR) e de Gestão e Defesa Espectral (LABRE/GDE).
A LABRE ressaltou naquela ocasião a necessidade das missões respeitarem os preceitos e escopos de cada serviço de telecomunicação conforme especificado na UIT, reforçando os princípios do Serviço de Radioamador, assim como a necessidade da observação dos regulamentos, práticas operacionais e autorizações expedidas no Brasil, potencializando o viés educacional das atividades satelitais de maneira mais integrada com o radioamadorismo.
Segundo a Anatel: “Quanto às faixas de frequências, a exploração de satélites deve ser realizada somente naquelas atribuídas a serviços por satélite e destinadas a serviços compatíveis com as aplicações que se deseja desenvolver. No que se refere a pequenos satélites (por exemplo, cubesats), caso utilizem as faixas do serviço de radioamador, devem ser destinados ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por radioamadores devidamente autorizados, e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial. Para atender a essa demanda, a Anatel criou um manual contendo informações e instruções para cumprimento dos procedimentos regulatórios”.
A LABRE/AMSAT-BR já colaborou nos projetos de satélites educacionais NanosatC-BR1 (INPE), AESP-14 (ITA), SERPENS-1 (UnB), Tancredo-1 (Escola Municipal Tancredo Neves, Ubatuba/SP), ITASAT-1 (ITA), Floripasat-1 (UFSC) e NanosatC-BR2 (INPE). A LABRE também está ativa no grupo de trabalho da União Internacional de Radioamadorismo (IARU) voltado para a Coordenação de Frequências Satelitais.
O novo site da Anatel com formulários e manual está disponível em:
https://www.anatel.gov.br/setorregulado/pequenos-satelites
