LABRE reúne-se de forma híbrida com a ANATEL

A LABRE participou mais uma vez de uma reunião com a ANATEL, em Brasília, para discutir temas ligados ao Radioamadorismo brasileiro. Na pauta, a revisão da Res. 449/2006, que define e regulamenta o Serviço de Radioamador. Pela LABRE, participaram o Presidente LABRE Marcone Cerqueira, PY6MV, o primeiro Vice-Presidente Roberto Pereira PT7YV, o Coordenador LABRE nas Escolas e AMSAT-BR Edson Pereira PY2SDR, e o Coordenador do GDE Flávio Archangelo, PY2ZX.

Como sabemos, a ANATEL em breve irá reorganizar e reunir numa só Resolução todos os serviços de telecomunicações do Brasil, o que inclui, por exemplo, o SLP (Serviço Limitado Privado), os Serviços Móvel Aéreo e Móvel Aeronáutico, a Faixa do Cidadão e também o Radioamadorismo. No ano passado, uma proposta de Resolução foi posta sob consulta pública (CP41/2022), da qual a LABRE participou enviando sua contribuição institucional e também divulgando seu conteúdo e estimulando a participação cidadã dos Radioamadores brasileiros.

Na reunião ora em tela, ocorrida em 27 de Julho de 2023, as discussões que vêm acontecendo em encontros anteriores foram aprofundadas. Alguns dos temas discutidos foram:

Inscrição e conteúdo dos exames para Radioamador: Atualmente, como sabemos, pessoas interessadas em se tornarem Radioamadores enfrentam verdadeiros suplícios devido à multiplicidade de sistemas, cadastros e minúcias no processo que vai da marcação da data da prova até o recebimento de sua licença. Por outro lado, o conteúdo das provas, já bastante defasado, precisa e será atualizado, considerando inclusive que a Telegrafia não será mais exigida nos exames. A LABRE defende que os exames sejam tornados mais eficazes e abrangentes, ao mesmo tempo que sejam adequados à realidade brasileira.

Indicativos especiais: Há cerca de um ano, a ANATEL mudou a forma como indicativos especiais são concedidos, criando barreiras virtualmente intransponíveis para a sua concessão nos casos em que os indicativos fogem do padrão preestabelecido. Muito embora tenhamos garantido o direito de solicitar indicativos fora desses padrões, na prática houve a introdução de uma burocracia que antes não havia, dificultando a vida dos colegas individualmente, bem como das várias associações de Radioamadores país afora, e também da própria LABRE. Ano passado, na época da comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, foi preciso que a Agência emitisse uma autorização especial para que fossem concedidos indicativos para comemoração dessa importantíssima data. A LABRE defende uma simplificação responsável destas regras, tanto para poupar trabalho aos funcionários da ANATEL, como sobretudo para dar mais transparência e objetividade em sua concessão.

Tipos de Estação: Diante dos avanços tecnológicos e da rigidez com que a regulamentação atual trata os diversos tipos de estação, houveram diversos problemas de adequação dos tipos de estação atualmente previstos e a realidade do Radioamadorismo. Um exemplo claro foi o ocorrido com as estações que operam sistemas IVG/ACDS, como Echolink  ou Zello, onde uma má interpretação da natureza dessas estações fez com que certas Gerências Regionais as tratassem como se fossem estações tipo 5 (repetidoras), causando diversos transtornos aos colegas entusiastas naqueles estados e até levando a uma ameaça real à operação ordeira das repetidoras brasileiras, já que a agência estava erroneamente licenciando estações repetidoras com o par de frequências de saída/entrada invertidas. Neste caso, após a intervenção da LABRE, felizmente a ANATEL reconheceu o erro e normatizou o tratamento dessas estações.

Licenças para estrangeiros: Quase que diariamente a LABRE recebe mensagens de colegas radioamadores estrangeiros que desejam saber o que fazer para poder operar legalmente no Brasil. Para aqueles provenientes de alguns países das Américas, o procedimento se resume a solicitar em seus respectivos países uma Permissão Internacional de Radioamador, ou IARP. Outros países firmaram acordos bilaterais com o Brasil para permitir o livre trânsito e operação de seus cidadãos radioamadores por aqui. Porém, para a vasta maioria dos estrangeiros dos demais países, operar no Brasil é uma tarefa bastante enfadonha devido à intensa burocracia. A LABRE defende a simplificação dos procedimentos, inclusive com o reconhecimento das licenças europeias da CEPT aqui no Brasil.

Como podemos verificar, este e muitos outros temas são bastante extensos, além de envolverem diversas áreas, tanto técnicas quanto jurídicas. Desta forma, as reuniões têm de ser escalonadas devido ao tempo disponível. Porém, a LABRE segue firme em seu propósito de colaborar com a ANATEL para que a próxima normatização do Serviço Radioamador seja mais justa, menos burocrática e que atenda aos interesses da grande maioria de nossa comunidade, ao mesmo tempo em que possa também fomentar o crescimento do Radioamadorismo no Brasil em suas diversas vertentes, inclusive na área da educação e no apoio em situações de emergência, como contrapartida à sociedade e justa retribuição ao Espectro Radioelétrico a nós outorgado.

Após o término da reunião, a LABRE foi contactada pelo Conselheiro da ANATEL, Vicente Aquino. Apesar de não poder participar devido a compromissos de agenda, após ser informado do conteúdo abordado o Conselheiro elogiou a capacidade técnica dos participantes e se colocando à disposição da LABRE para acompanhar os desdobramentos e o tratamento dado ao Radioamadorismo por parte da Agência. Na oportunidade, a LABRE agradeceu ao Conselheiro e seus assessores pela gentileza e também se colocou à disposição pra quaisquer esclarecimentos ou apoio necessários.

Atualmente, o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), denominação oficial da futura Resolução que regerá o Radioamadorismo e os demais Serviços de Telecomunicações, se encontra na fase final de sua tramitação, cabendo agora apenas a sua apreciação por parte do Conselho Diretor da ANATEL antes de ser publicado. Pelo cronograma divulgado há quase um ano, espera-se que isso aconteça ainda em 2023, em alguma data do segundo semestre.

Na tela, vemos Marcone – PY6MV, Edson – PY2SDR, Beto – PT7YV e Airam – Anatel. Presencial da esquerda p/ direita: Vinicius Caram – Superintendente Anatel, Flavio PY2ZX – LABRE, Davidson – Anatel, Baeta – Anatel e Paula – Assessora Jurídica Anatel.