A LABRE prossegue com a campanha para coletar assinaturas para um abaixo-assinado a ser enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares possam concluir o Projeto de Lei (PL) 5320/2009. Este projeto, que se encontra parado, trata da “isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para o Serviço de Radioamador, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)”.
O Projeto de Lei foi apresentado ao Senado Federal em 01/06/2009, porém sua última tramitação ocorreu em 05/11/2018, executada pela COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), conforme pode ser verificado no link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=436645#tramitacoes.
O abaixo-assinado, que funciona por meio de um formulário, se encontra mais abaixo nesta página. Após o período de coleta de assinaturas (Nome completo, CPF e Indicativo, se for o caso), a Comissão Organizadora do Abaixo-Assinado enviará a solicitação, juntamente com as informações dos assinantes, para os e-mails dos deputados federais que compõem a CFT e a CCJC.
Pedimos o auxílio de todos os colegas para termos o maior número possível de assinaturas. Para isso, solicitamos que compartilhem o link para esta página em todas as suas redes sociais e também via rádio. Basta compartilhar o endereço
LABRE.ORG.BR/PL5320
Segue abaixo o formulário. Envie seus dados e compartilhe ao máximo. O radioamadorismo agradece!
Agradecemos ao colega Rodolfo, PU7OOZ, pela colaboração com esta iniciativa.
