A LABRE, cumprindo seu papel de representar os Radioamadores Brasileiros, encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) o Ofício nº 216/2025, pedindo esclarecimentos sobre a aplicação das provas de habilitação e promoção de classe no serviço de radioamador, em razão da entrada em vigor da Resolução nº 777/2025, que institui novas regras para todos os Serviços de Telecomunicações, incluindo o Radioamadorismo. A nova resolução estabelece novas provas para obtenção do COER, as quais não mais incluem a transmissão e recepção de telegrafia (CW). O documento, assinado pelo presidente do Conselho Diretor, Marcone dos Reis Cerqueira (PY6MV), manifesta preocupação com a ausência de um ato normativo complementar que regulamente as mudanças previstas pela resolução.
A LABRE questiona, entre outros pontos, quais modalidades e disciplinas serão exigidas nas provas, quando o novo regime passará a valer e como se dará a transição para candidatos que já haviam agendado exames pelo sistema anterior. A entidade também solicita informações sobre a data e o formato da consulta pública que deve anteceder a regulamentação definitiva. O objetivo é garantir segurança jurídica e transparência aos radioamadores brasileiros, além de colaborar com a ANATEL na construção de regras claras e participativas para o processo de certificação.
Confira a íntegra do ofício:
