Na noite do dia 08/03/2023, a Diretoria da LABRE esteve reunida com representantes da rede Brasil Conectado para tratar de assuntos referentes à plataforma IVG, sigla para Internet Voice Gateway, que envolve a interconexão entre rádio e uma rede de voz via internet.
Estiveram presentes, pela LABRE, Marcone Cerqueira, PY6MV, Presidente do Conselho Diretor, Roberto Pereira, PT7YV, 1° Vice-Presidente, Eugênio Martinez, PY6MZ, Diretor Executivo, Edson Pereira, PY2SDR, Coordenador LABRE nas Escolas e AMSAT-BR, Fabio Poli, PY2LY, Coordenador de Redes Digitais, Fábio Bueno PY2FI, Assessor Técnico, Julio Marty Junior, PY2JMJ, Assessor Jurídico, João Saad, PY1DPU, Assessor Técnico, e Alisson Cavalcanti, PR7GA, Assessor Comunicação, Redes Sociais e QTC.
Representando a rede Brasil Conectado, estiveram presentes Erlon Ribeiro PY4CT, Luiz Carlos de Araújo PS8DMS, Márcio Bôto PT7YMB, Moacyr Neto PT7FK e Nelson Filho PS8NF.
Na parte introdutória, foi apresentada a infraestrutura utilizada na rede, a qual se utiliza de um aplicativo e de uma rede privada de uma empresa norte-americana, a Zello Inc., para conectar links em simplex via rádio e repetidoras espalhados em várias cidades do país, onde o tráfego de voz é feito via internet.
Na pauta da reunião, foi tratado o tema do licenciamento das repetidoras “invertidas”, ou seja, aquelas cujo par de frequências de entrada e de saída se encontram trocadas entre si.
A LABRE defendeu a posição de que o licenciamento destas estações, que são usadas na rede em questão como forma de conectar repetidoras convencionais preexistentes à internet, é flagrantemente irregular, posto que está em desacordo com a legislação brasileira, em específico os Artigos B1.12, B2.9, B2.10 e o Anexo “C” do Ato nº 9106, de 22 de novembro de 2018, onde são claramente definidas as frequências utilizadas para entrada e saída das estações repetidoras, bem como o Plano de Bandas da IARU-R2, adotado pelos países das américas.
Além disso, a operação das citadas repetidoras invertidas é potencialmente danosa ao Serviço de Radioamador e ao uso racional do espectro. Pelo fato das frequências de saída e entrada destas repetidoras estarem em desacordo com o Ato 9106, isto impede que a ANATEL identifique outras repetidoras convencionais próximas às quais a repetidora “invertida” poderia causar interferências, podendo até inviabilizar totalmente a sua operação.
A questão foi debatida e, ao final da reunião, os representantes da rede Brasil Conectado se comprometeram a encerrar totalmente a operação por meio destas licenças irregulares, inclusive solicitando seu cancelamento junto à ANATEL. Os representantes da rede Brasil Conectado se comprometeram também com a instalação de equipamentos de conexão à internet diretamente nos equipamentos das repetidoras convencionais as quais queiram integrar à sua rede. Complementarmente, os representantes também solicitaram ao Presidente da LABRE-CE a alteração da repetidora de Fortaleza PT7LAB para tipo 5, buscando assim a regularização da sua utilização, e o mesmo se comprometeu a fazê-lo, tão logo a rede Brasil Conectado esteja de acordo com as normas vigentes, anteriormente citadas.
Na reunião, o Presidente Marcone fez questão de afirmar o total interesse da LABRE em ações radioamadorísticas que tragam uma maior integração dos radioamadores brasileiros, como também explicitou não haver qualquer tipo de animosidades ou resistência ao trabalho realizado pela rede Brasil Conectado ou qualquer outra IVG, mas fez questão de deixar claro também a posição da LABRE, como única entidade nacional representativa dos radioamadores reconhecida formalmente no país, de defensora da legislação que nos rege, parceira da ANATEL, IARU e demais órgão internacionais, mantendo a obrigação de zelar pelo bom uso do espectro e pelo cumprimento das normas e legislação em vigor.
Marcone também afirmou: “O nosso papel enquanto entidade representativa dos serviços de radioamadorismos é promover a união, a parceria, o bem estar e o respeito em nossas comunicações e relacionamentos. Contem conosco sempre que precisarem, mas lembrem que estaremos sempre em defesa da Lei e jamais pactuaremos com atuações fora da legislação em vigor.”
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