Dia do Voluntariado – RENER presente
Palácio do Planalto, solenidade de entrega de a a prêmios a pessoas e instituições no Dia Nacional do Voluntariado, 28.08.2018. PT2NP representa a RENER. Fotos
29ago
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Comentário (1)
CLT Artigo 3º Considera-se empregado toda pessoa física (pessoalidade) que prestar serviços de natureza não eventual (não eventualidade) a empregador, sob a dependência deste (subordinação) e mediante salário (onerosidade). Grifos. 1 Desde que atenda os requisitos, qualquer um(a) pode ser motorista da UBER. O requisito de pessoalidade NÃO está presente; 2 O (a) motorista não é obrigado(a) a cumprir carga horária de trabalho, vai quando bem desejar. A não eventualidade, salvo engano, está presente. AO menos os dois requisitos acima não estão presentes na relação: Uber/motorista. Talvez a justiça do trabalho não tenha levado em consideração tais ausências, ou esqueceu de observar. Para ser um emprego tem que se observar os requisitos mínimos previsto no artigo 3° CLT, mas Esperemos por dias melhores.