CONSULTA PÚBLICA: Informações importantes

CONSULTA PÚBLICA: Informações importantes

A Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, publicou em 02/06/2022 uma nova Consulta Pública, de número 41, que versa sobre a consolidação dos diversos serviços de telecomunicações numa única resolução. Dentre os serviços afetados, está o de Radioamador. A proposta ficará disponível para contribuições da sociedade por 60 dias e terá uma audiência pública para permitir a participação online dos interessados. Após o final deste prazo as propostas da sociedade seguem para apreciação pelo Conselho Diretor e posterior publicação final, no momento sem prazo para acontecer.

A PROPOSTA DA ANATEL

No documento publicado constam as propostas de autoria da Agência. Dentre as novidades, destacamos algo bastante comentado por toda nossa comunidade: o fim da exigência da Telegrafia dentre os exames para classe B e sua contrapartida, um novo critério para promoção tanto à classe B quanto à classe A: Participação em eventos ou cursos relacionados ao radioamadorismo e comprovação de comunicados realizados nos diversos modos de operação e bandas disponíveis. Na proposta, a comprovação de QSOs se daria por meio do LoTW.

Dentre outros pontos importantes da proposta está a criação de novos tipos de estação, como a estação RETRANSMISSORA, a AUTÔNOMA e a ESPACIAL, o aumento do tempo do “timer” das repetidoras, que passa de 3 para 10 minutos, a possibilidade de operação de estações tipo 4 e 5 (repetidoras e retransmissoras) por até 30 dias sem necessidade de licenciamento, útil em situações de emergência ou em testes por exemplo, a permissão expressa para que radioamadores classes A e B possam modificar seus equipamentos, desde que não ultrapassem os limites preestabelecidos, cabendo também, neste caso, a homologação obrigatória, e a fixação de limite para a concessão de indicativos especiais, os quais só poderão ser concedidos ao mesmo radioamador por no máximo 90 dias e apenas uma vez a cada ano.

Além destes pontos constantes no trecho referente ao Radioamadorismo, a ANATEL também propõe, dentro do trecho referente à Faixa do Cidadão, que radioamadores devidamente licenciados possam operar nesta faixa sem a necessidade de efetuar cadastro específico, inclusive utilizando o seu próprio indicativo de radioamador, bastando apenas atender aos requisitos quanto aos equipamentos, como potência máxima, canalização, homologação, etc, que são específicos para esta faixa.

O TRABALHO DA LABRE

A LABRE tem colaborado com a Agência desde que foi comunicada de que a atual resolução que rege nosso Serviço, de número 449 e em vigor desde 2006, estava na agenda para ser reformulada. Desde então, temos nos reunido inúmeras vezes com o pessoal da ANATEL para sugestões e esclarecimentos mútuos, onde procuramos demonstrar a necessidade de certas mudanças.

Para a produção de sua proposta institucional que será encaminhada à ANATEL dentro do prazo desta Consulta Pública, a LABRE Nacional acionou seu grupo de radioamadores voluntários, representantes das várias vertentes do radioamadorismo, como contestes, educação, experimentação, apoio em emergências, etc, denominado GAT – Grupo de Assessoria Técnica, o qual vem trabalhando desde 2020 na revisão da Res. 449/2006 e que, desde a semana passada, já se encontra a pleno vapor debruçando-se sobre a Consulta Pública. Para trabalhar nesta CP, já tivemos até o momento cinco reuniões, com duração média de 3 a 4 horas cada, aonde cada artigo é esmiuçado tendo em vista a prática radioamadora a nível mundial e a realidade brasileira, bem como os aspectos jurídicos e operacionais de nosso serviço. O objetivo é produzir um texto no sentido da simplificação responsável das regras e a segurança operacional nas nossas bandas.

Ao final de seu trabalho, o GAT produzirá uma minuta de proposta institucional, a qual será submetida às Estaduais da LABRE para que estas também venham a fazer as suas sugestões e, por fim, por meio do Conselho Diretor, apreciadas e reunidas num documento final que será submetido à ANATEL.

PONTOS POLÊMICOS

Com relação ao fim da prova de telegrafia, a LABRE já havia sido informada da decisão da ANATEL desde meados de 2020, a qual foi tomada para adequar a legislação brasileira às normas internacionais. Em muitos países a telegrafia não é mais exigida para acesso às classes avançadas do radioamadorismo. Este alinhamento também deve corrigir problemas de licenciamento de radioamadores estrangeiros, os quais muitas vezes não recebiam licenças equivalentes à sua classe original pelo fato de a telegrafia não ser exigida em seus países. Assim, entendemos que a prova de telegrafia não será mais aplicada no Brasil.

Um outro ponto que está sendo bastante comentado é a alternativa dada pela Agência para substituir a prova de telegrafia: a prova de experiência, que pela sugestão da ANATEL seria prestada por meio da comprovação de contatos via LoTW, bem como pela participação em cursos e atividades radioamadoras.

A LABRE entende que esta proposta não deve prosperar e deveria ser rejeitada por vários motivos, dentre os quais:

  1. Do ponto de vista jurídico, a ANATEL não pode basear-se numa ferramenta mantida por entidade estrangeira, a Liga Norte-americana de Radioamadores (ARRL), muito embora seja reconhecida mundialmente pela comunidade pela sua confiabilidade e segurança. Admitir isto seria análogo à Agência brasileira “terceirizar” uma de suas funções, motivo inclusive para o fim do convênio que esta manteve com a LABRE por muitos anos, ocorrido há quase uma década. Além disso, não nos parece haver nenhum entendimento ou sequer uma consulta à liga americana sobre o uso governamental de sua ferramenta.
  2. A prova de experiência por meio de comprovação de contatos bilaterais também nos parece desmerecer aqueles radioamadores que não praticam DX ou o radioamadorismo esportivo, mas que se dedicam a outras áreas igualmente legítimas dentro da comunidade radioamadora, tais como o radioamadorismo na educação, no apoio em emergências, no experimentalismo, etc.
  3. Da mesma forma, a participação em cursos e eventos não nos parece viável. Qual seria o critério para aproveitamento dos cursos e eventos? Quais as temáticas que seriam aceitas? Qual o nível mínimo exigido? Admitir-se um critério tão aberto a interpretações possivelmente conflitantes seria abrir a porta da subjetividade para a promoção de classe, podendo levar a situações que, no limite, seriam contraproducentes para a qualidade técnica e ética do radioamadorismo.

Estes dois pontos, sobre a prova de telegrafia e o LoTW, têm sido causa de intensos debates por parte dos radioamadores, seja via rádio, seja nas redes sociais. Embora evidentemente consideremos todo debate respeitoso como saudável e oportuno, a LABRE gostaria de lembrar que existem pontos dentro da proposta da ANATEL que deveriam merecer igual ou até maior atenção, como por exemplo o Art. 310, que diz: “O radioamador está obrigado a aferir as condições técnicas dos equipamentos que constituem suas estações, garantindo-lhes o funcionamento dentro das especificações e normas.” Em que pese o fato de que o radioamador deve ser responsável pelo que transmite, sobretudo quanto ao atendimento às normas, a palavra “aferir” denota a utilização de equipamentos certificados, calibrados e que o radioamador tenha a capacidade de utilizá-los para comprovar o atendimento aos requisitos técnicos, algo que vai muito além do propósito de nosso serviço e da capacidade técnica da grande maioria dos radioamadores.

Outro ponto problemático é a proibição expressa que radioamadores classe C possam modificar seus equipamentos, algo que vai de encontro à própria definição e propósito do Serviço de Radioamador. A ANATEL entende que esta proibição deriva do fato de que a classe C não é examinada quanto à radiotécnica, mas apenas quanto a ética/técnica operacional e legislação. Assim, para preencher esta lacuna, nossa sugestão é no sentido de que o radioamador classe C preste um exame sobre conhecimentos elementares de radiotécnica e assim não seja tolhido de seu direito natural de ser um experimentador, caso deseje. Este exame é feito na grande maioria dos países do mundo, como EUA, Alemanha, Portugal, Japão, etc.

Assim, sugerimos a todos os colegas que possam ler os 44 artigos para que possam conhecer a fundo tudo que está em jogo nesta CP41. A LABRE incentiva para que façam uma contribuição amadurecida através de discussões apuradas e respeitosas, procurando sempre analisar todos os ângulos e as várias vertentes de nossa atividade, sempre lembrando que a futura Resolução deverá atender aos interesses de todos os radioamadores. Por isso acreditamos na simplificação e nos requisitos que procurem garantir a segurança jurídica, e a segurança pessoal e operacional no nosso serviço.

Também estamos publicando um passo a passo para que todos os que desejem participar o façam da forma mais fácil possível. A ANATEL mudou a ferramenta de participação, tornando-a mais intuitiva, o que deve facilitar o acesso de todos os interessados. Assim, esperamos a participação de todos, de forma que tenhamos uma nova Norma regulatória que reflita os nossos anseios e que esteja alinhada tanto com o espírito do radioamadorismo, o qual é atemporal e internacional, como também com os avanços que a modernidade tem trazido para o nosso meio.

Veja abaixo o documento COMPLETO, contendo o passo a passo e o texto integral dos artigos a respeito do Radioamadorismo que estão na Consulta Pública 41/2022.

QTC LABRE 06.2022 EXTRA

Para baixar o PDF acima, clique aqui.

Para conhecer a proposta contida na Consulta Pública 41/2022, acesse o link:

https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?ConsultaId=10021

Os artigos referentes ao Serviço de Radioamador são os de Nº 300 até 343.

Esse é mais um trabalho de relevância da LABRE em prol do radioamadorismo brasileiro. Ajude a LABRE a prosseguir com as suas atividades. Associe-se e junte-se a nós.

Comentários (18)

  • JARDEL SOUTO DOLORES Reply

    Sou contra a extinção do cw quem não quer estudar vai criar peixinho de aquario e ponto final ! Coloque prova de inglês então!!!!

    28 de junho de 2022 at 07:40
    • PAULO RENATO HAUBERT Reply

      No século XXI, exigir CW (tecnologia do século XIX) para operar um transceptor, é o mesmo que exigir teste de condução de charrete para os candidatos à CNH. Eu mesmo nunca consegui operar CW, tenho dificuldade nos agudos (inclusive, uso aparelho auditivo) e nunca pude progredir de Classe por isso, o que me levou à inatividade no RA. Essa mudança está vindo com 20 anos de atraso, em relação aos países de primeiro mundo. Obrigado pela oportunidade.

      26 de julho de 2022 at 10:25
      • PAULO RENATO HAUBERT Reply

        Tecnologia = modalidade

        26 de julho de 2022 at 10:26
    • June Reply

      I agree! CW should be maintained. It is a pity a lot of countries have done away with it. Brazil should keep CW !!

      12 de setembro de 2022 at 12:42
  • Antoni Karol dianovsky Reply

    Muito bom chegarmos a esse ponto com a ANATEL fico muito feliz em poder participar dessa consulta acho que é de grande importancia para o radioamadorismo temos que ser serios nas nossas respostas pois ai vai o fururo do RA. tudo entendido quanto a ideia da labre concordo acho que podemos fortalecer as LABRE de nosso pais parabens a todos .

    30 de junho de 2022 at 07:19
  • Dorival Borges Polanski Reply

    Sou RA há mais de 30 anos. Comecei como Faixa do Cidadão e prestei exame no ano de 2000. Descobri que tenho um problema na minha audição que me dificulta a entender a musicalidade do CW. Prestei outros exames e não passei na telegrafia. Sou técnico eletrônico aposentado e contribui muito no RA fabricando antenas e baluns. Não vou criar peixinhos no aquário não. Meu voto é que a CP resulte em resultados positivos a todos aqueles que como eu tem esse problema. Se for o caso de apresentar comprovantes de DX, tenho milhares de cartões do mundo inteiro. Talvez até mais que muitos RA que contestam a classe “C”. Quanto a ética operacional, sempre fui cordial com todos os colegas do rádio. Minha sugestão seria até que a promoção a classe “B” fosse além dos conhecimentos técnicos, a longevidade na classe “C”. Somos muitos por esse Brasil afora que aguardam essa oportunidade.

    1 de julho de 2022 at 20:51
  • Wilson Marques da Cruz / PU2WLS Reply

    Concordo com tudo que foi dito até agora, inclusive, “criar peixinhos/Aquaristas” E/OU não praticar CW, como vários simpatizantes!!!
    Hobby que por sinal, é muito mais complexo do que se imagina!!!
    Assim como um descasamento de impedância é prejudicial no Radioamadorismo, o desequilíbrio no pH da água, pode ser desastroso em um aquário. Portanto, nos dois casos é necessário conhecimento.
    Por isso, devemos fazer o máximo possível de reuniões e trocar informações/experiências para que o Radioamadorismo Brasileiro “EVOLUA” e não fique trancado em uma sala de 2X2m²
    Com relação aos Cursos que validariam as “Promoções de Classe”, ministrados por uma Labre, teriam todo respaldo e lisura!!! Assim como imagino serem os Exames atuais, certo???

    2 de julho de 2022 at 17:53
  • PY8MGB Reply

    Nesta consulta pública da Anatel não encontro o link onde possa expressar meu voto!

    4 de julho de 2022 at 08:46
  • py8mgb Reply

    Tem muito radioamador que é contra a extinção do CW para Classe-B, mas veja que a maioria desses RA Classe-B e Classe-A não sabem nada de CW e também não sei como eles pularam de classe!

    20 de julho de 2022 at 13:34
  • Joel PT9ADI Reply

    ANATÉL, antes temida pelos radioamadores, hoje a ANATEL e LABRE com cabeças mais aberta, estão vendo que o radioamador tem de ser parceiro até mesmo em varredura e omologação de equipamentos que geram RFI, agora o quanto ao CW sou contra a extinção, e não usar como teste para acender de classe ou ao radioamadorismo, porque é uma modalidade como outras várias, e sim a exigência sobre legislação e certificação de contato, e, isso falo com conhecimento de causa, há radioamadores que são classe A ou B e nunca falaram com ninguém, daí pergunto, esse é radioamador???

    23 de julho de 2022 at 12:01
  • Sergio Dias Reply

    Meu COER é de 1990. Estou inativo desde 2005 quando tive meu QTH invadido e a maioria dos meus equipamentos surrupiados pelos “emprestado-sem-avisar-ao-dono”. O desgosto foi a quase um SK. Ando remontando alguns acessórios e adquiri um transceptor mais antigo que estou revisando. Tenho problemas auditivos também mas galguei as classes com telegrafia (tive um excelente professor já SK) e sem dificuldades nas provas da época. Sou contra a extinção pura e simples da telegrafia. Caso seja essa a decisão, em contrapartida sugeriria provas de radioeletricidade básica para a Classe C, permitindo aos colegas dessa classe fazerem pequenos ajustes em seus equipamentos caso desejem e provas mais eficazes sobre o mesmo tema mais radio transmissão e recepção com detalhes para manutenção, cálculos, componentes, equipamentos, etc. Para a classe A o mesmo, contudo bastante mais aprofundado.

    8 de agosto de 2022 at 11:37
  • Anderley Corsini Rocha de Aquiar Reply

    PU4ACR
    Se você chegar em uma praça e abordar 1000 pessoa com a seguinte pergunta “quem quer ser radioamador?” garanto que as 1000 pessoas vão dizer “NÂO” ou talvez 1 ou 2 possam dizer sim, as pessoas nem sabem o que é radioamadorismo, somos dinossauros e como eles estamos no caminho da extinção, não está tendo renovação, as faixas estão ficando desertas e logo logo vamos perder nossas faixas para telefonia 5g ou outro tipo de serviço, parem de dificultar as coisas, parem de exigir telegrafia para a classe B, facilitem a prova de rádio e eletricidade, já que agora os equipamentos tem que ser industrializados e homologados, o radioamador não pode mais fabricar o seu equipamento, exigir comprovação de atividade de DX é outra burrice sem pé nem cabeça, facilitem as coisas para que colegas possam subir de classe e povoar as faixas, facilitem para que novas pessoas entrem para o mundo do radioamadorismo, o mundo mudou estamos no século XXI, se vocês continuarem pensando como na época das cavernas em pouco tempo não haverá radioamadorismo, pensem nisso ! Sou a favor do fim da exigência da telegrafia sim !

    8 de agosto de 2022 at 16:35
  • Marcio M Silva Reply

    SOU CONTRA QUALQUER CONSULTA PÚBLICA, O POVO BRASILEIRO SÓ SABE VER UM LADO DA MOEDA. VAI VER A PROVA DE TÉCNICA E RÁDIO ELETRICIDADE. MAS. FALA QUE OS OUTROS PAÍSES NÃO TEM CW

    16 de agosto de 2022 at 20:38
  • Paulo PU9ATE Reply

    Tem que abolir a exigência do CW para ascensão às classes superiores. Também há a questão de nos atualizarmos em relação aos outros países, onde há décadas o CW não é mais exigido. A obrigação de alguém ter que aprender uma modalidade que de forma alguma pretende utilizar, está contribuindo decisivamente para a extinção do radioamadorismo. Quem quiser praticar a modalidade, pode aprendê-la (ou outra modalidade que queira praticar), agora a obrigação para quem não quer ou tem dificuldades auditivas (meu caso), não pode continuar.

    24 de agosto de 2022 at 15:34
  • Alessandro Longobucco PY1LON Reply

    Utilizar CW ou Não utilizar CW?
    Amigos o radioamadorismo é um hobby.
    Os operadores que quiserem operar em CW, sejam felizes operando.
    Agora impor uma modalidade para ascensão de classe?
    Isso é um absurdo.
    Essa prática só atrapalha sobre maneira o crescimento do hooby.
    Lamentável.

    13 de outubro de 2022 at 08:24
  • Paulo, PU2STZ Reply

    Com a chegada do Ciclo 25 estou bastante feliz fazendo meus DX, nas faixas às quais tenho acesso como PU2. Desde janeiro deste ano até a presente data (escrevo em 16/11) tive a oportunidade de trabalhar 178 DXCC em 39 zonas CQ, utilizando SSB, FT8 e FT4.
    Essa ladainha do CW tornou-se já uma coisa humilhante para muitos de nós, PUs.
    Em vez de “criar peixinhos” como sugerido por um “colega”, me dou por tão satisfeito como membro da “ralé” radio amadorística que, mesmo que caia a exigência do CW, permanecerei por aqui mesmo, fazendo meus DX e batendo papo em VHF.
    73!

    16 de novembro de 2022 at 16:07
    • Assessoria de Comunicação Reply

      Olá Paulo. Receba nossos parabéns pelas brilhantes conquistas! Como diz certa frase que já circulou nas redes sociais, “não é a classe da licença que define o radioamador, mas a classe do radioamador que justifica sua licença”. Forte 73 e bons contatos!

      16 de novembro de 2022 at 17:30

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