Aberta consulta pública sobre avaliação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos em estações de radiocomunicações
A ANATEL abriu ontem a Consulta Pública n.14, “Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação”.
Em estudo desde 2010, a proposta revisará a Resolução 303/2002 para adequá-la em relação a Lei n.11.934/2009, que dispõe sobre os limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
A área técnica da ANATEL manteve as condições para isenções na elaboração de relatórios de conformidade, tal como existentes na Resolução n.303/2002, inclusive para estações radioamadoras desde que as distâncias mínimas entre as antenas e os locais de livre acesso à população sejam maiores do que as previstas nas fórmulas elencadas na norma.
As fórmulas na consulta pública apresentam algumas diferenças em relação a Resolução 303, merecendo avaliação das distâncias frente aos novos cálculos, especialmente se a proposta for referendada.
A consulta foi prorrogada até 15 de agosto de 2016. Informações no próprio site da Anatel em http://www.anatel.gov.br
