A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou recentemente o Ato nº 3448/2026, que estabelece os novos Requisitos Operacionais para o Serviço de Radioamador no Brasil. O documento consolida e atualiza procedimentos operacionais relacionados ao funcionamento das estações e à utilização das radiofrequências destinadas ao radioamadorismo.
O novo Ato assinado vem completar os outros normativos já publicados, como a Res. 777/2025, que regula todos os Serviços de Telecomunicações no Brasil e o Ato 926/2024, que define o Plano de Bandas e modos de operação do Radioamadorismo, e é o resultado final da Consulta Pública Nº 42/2025, realizada no final do ano passado.
A publicação do novo Ato integra o processo contínuo de modernização da regulamentação do setor, alinhando as normas nacionais às práticas atuais e à evolução tecnológica das comunicações. Nos últimos anos, a Agência tem conduzido atualizações regulatórias com o objetivo de consolidar e aprimorar as regras técnicas e operacionais aplicáveis ao radioamadorismo no país.
A LABRE acompanha atentamente a evolução da regulamentação e mantém diálogo permanente com a ANATEL, colaborando de forma institucional para o aperfeiçoamento das normas que regem o Serviço de Radioamador.
Nesse contexto, a LABRE continuará contribuindo com a Agência e com a comunidade radioamadora, buscando apoiar o desenvolvimento do radioamadorismo brasileiro e o aprimoramento do ambiente regulatório.
Nos próximos dias, a entidade deverá publicar uma análise detalhada das novidades introduzidas pelo Ato nº 3448, apresentando aos radioamadores brasileiros um panorama completo das mudanças e de seus impactos na operação das estações.
A LABRE reforça seu compromisso histórico de atuar como representante institucional da comunidade radioamadora, mantendo diálogo construtivo com os órgãos reguladores e trabalhando continuamente pelo fortalecimento e pela valorização do radioamadorismo no Brasil.
