Legislação

LABRE preocupada com o Ato Normativo nº 8416 da ANATEL

ANATEL publica unilateralmente Ato sobre requisitos de homologação A ANATEL publicou no dia 23/11/2018 o Ato Normativo nº 8416, de 08 de novembro de 2018, sobre "Requisitos técnicos para homologação de transmissores, receptores e amplificadores lineares do Serviço de Radioamador";. Link: http://www.anatel.gov.br/legislacao/atos-de- requisitos-tecnicos-de-certificacao/2018/1212-ato-8416 Esse ato foi redigido internamente e publicado unilateralmente pela ANATEL, sem qualquer participação da sociedade ou consulta...

LABRE antenta a Consulta Pública nº 39 da ANATEL

Comunicado da LABRE sobre Consulta Pública nº 39 da ANATEL A LABRE informa que continua ativa defendendo as faixas dos radioamadores e revisões na minuta da Consulta Pública nº 39 da ANATEL. Nesta semana foram realizadas reuniões em Brasília e, mesmo com o fim da consulta, a LABRE permanecerá mobilizada até a publicação do ato, quando...

LABRE e a Consulta Pública Nº 39 da ANATEL

Comunicado da LABRE sobre Consulta Pública n.39 da ANATEL A LABRE informa que está ciente dos problemas encontrados na Consulta Pública Nº 39 da ANATEL e está mobilizada para defender sua revisão. A LABRE sugerirá alterações e adequações para proteger as operações dos radioamadores e corrigir itens publicados na minuta, potencializando as recentes conquistas obtidas...

LABRE/ANATEL reunião para tratar de Certificação e Homologação.

A LABRE Federal participou de audiência na sede da ANATEL em Brasília no último dia 17 de setembro com representantes da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e a Gerência de Certificação e Numeração. O assunto foi a futura legislação sobre Certificação e Homologação, em planejamento pela agência. Leia > REU-LABRE-ANATEL-17-SET-2018

Resolução 697, de 28 de agosto de 2018

Foi publicada no DOU a RES-697-de-28-8-18-ANATEL, a nova resolução que atribuiu e destinou novas faixas de radiofrequencia ao Serviço de Radioamador e aprovou o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequencias pelo Serviço de Radioamador No entanto atenção: a nova resolução apenas entrara em vigor após 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação...

Fiscalização da ANATEL

Nota da LABRE Diante de recentes notícias sobre ações de fiscalização da ANATEL, a LABRE manifesta repúdio a toda ação que viole preceitos legais previstos em regulamentações gerais ou específicas no que concerne ao exercício autorizado dos Serviços de Telecomunicações, especialmente o Radioamadorismo. A associação entrará em contato formal com a ANATEL visando esclarecimentos e...

Comunicado sobre operação WSJT em 40 m

Comunicado sobre operação WSJT em 40 m A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, diante da crescente operação mundial na frequência de 7076 kHz em modos digitais relacionados ao WSJT, tem constantemente recebido de seus associados questionamento sobre a validade desta operação no Brasil. Neste sentido a LABRE produziu esta comunicação com as seguintes...

WSJT em 40m no Brasil

Comunicado sobre operação WSJT em 40 m A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, diante da crescente operação mundial na frequência de 7076 kHz em modos digitais relacionados ao WSJT, tem constantemente recebido de seus associados questionamento sobre a validade desta operação no Brasil. Neste sentido a LABRE produziu esta comunicação com as seguintes informações: 1...

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