LABRE e RENER reúnem-se com a Defesa Civil Nacional

                LABRE  E  RENER  REÚNEM-SE COM  DEFESA CIVIL NACIONAL

Nesta última segunda-feira, 27.11, reuniram-se na sede da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no prédio do ministério da Integração Nacional, em Brasília (DF), os dirigentes (n.º 2 e 3) da Secretaria, coronéis bombeiros A. Braun e C. Santana; o Presidente do Conselho Diretor da LABRE, Gustavo de Faria Franco-PT2ADM e o Coordenador Nacional da RENER, Paulo Hernandes-PT2NP. No breve encontro, realizado para tratarem dos termos do acordo de cooperação entre aqueles órgãos, estabeleceu-se consenso em torno dos temas mais sensíveis, constantes do citado acordo.

Ficou decidido que:

  1. Os Coordenadores Estaduais da RENER serão indicados pelos Presidentes estaduais da LABRE, e seus nomes, submetidos aos titulares dos órgãos estaduais de Defesa Civil. Havendo concordância, o Presidente estadual labreano efetua a nomeação. Em caso contrário, a Defesa Civil justifica o veto e a LABRE apresenta outro nome. Uma vez OK, o Presidente nomeia. Isso vale também para os Coordenadores Municipais.
  2. O cadastro nacional da RENER, de posse da Secretaria, passará para a Coordenação Nacional da Rede, mas há procedimentos prévios de T.I. a serem realizados. A etapa seguinte será enviar os segmentos estaduais desse cadastro para a LABRE de cada UF fazer a depuração e confirmar a inclusão de cada voluntário.
  3. A identificação documental de cada membro da RENER será feita pelas estaduais da LABRE. Há possibilidade de uma delas abrigar em seu sistema o cadastro geral e mesmo confeccionar os certificados identificadores.
  4. Subordinação — Nas operações, a RENER é acionada pela Defesa Civil e a ela se subordina. Organizacional e administrativamente, a Rede vincula-se à LABRE.

Tudo isso será submetido ao Secretário Nacional de Defesa Civil, mas é quase certo de que ele aprovará. Depois, poderá haver encaminhamento ao ministro da Integração Nacional e publicação no Diário Oficial do termo de cooperação, mais extenso. Os pontos acima foram os discutidos na reunião, pois ainda requeriam consenso.

Durante a reunião, o cel. Braun propôs ir, juntamente com o cel. Santana, Gustavo-PT2ADM e Paulo Hernandes-PT2NP, ao gabinete do dep. Miro Teixeira-RJ, relator do PL 5320/2004, para reforçar nossa antiga reivindicação e prestar mais informações ao deputado. Esse projeto de lei estabelece isenção de imposto de importação para equipamentos de rádio amador para voluntários cadastrados na RENER.  Muito breve, o grupo comparecerá à Câmara dos Deputados para esse novo e importante encontro.

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One thought on “LABRE e RENER reúnem-se com a Defesa Civil Nacional”

  1. Não entendi o poder de Veto da Defesa Civil, uma vez que nas Portarias 302/2001; 307/2009 e 331/2009 do Ministério da Integração Nacional inexiste qualquer menção a veto por parte da Defesa Civil.

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