GDJ

Conforme decidido na 79ª Reunião do Conselho Diretor, foi criado a GDJ – Grupo de Defesa Jurídica da LABRE.

Este grupo, a ser formado preferencialmente mas não obrigatoriamente por operadores do direito, terá a finalidade de assessorar o CD e todas as estaduais adimplentes com a LABRE FEDERAL, em assuntos técnicos Jurídicos de qualquer natureza e que digam respeito exclusivamente a questões que tenham por objeto assuntos relacionados às Estaduais e ao CD quando no desempenho de funções ou contratação de serviços relativamente às LABREs.

O trabalho visa também buscar dar orientação às estaduais com problemas jurídicos/administrativos/financeiros que possam gerar pendências jurídicas por problemas de gestão atuais ou passadas.

Quando tivermos um grupo consistente de participantes definiremos o escopo, limitações e objetivos dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo grupo.

Qualquer Radioamador LABREano, poderá fazer parte do grupo, que discutirá os assuntos exclusivamente pela INTERNET em grupo de FACEBOOK Secreto e que será acessado somente pelos integrantes do grupo, pelo Presidente do CD, o Diretor Executivo, e os Presidentes Estaduais e de Conselho Estaduais.

Consultamos assim aos Ilmos. Presidentes, quais desejam fazer parte do grupo, bem como rogamos que se possível convidem Radioamadores com conhecimento Jurídico em seus estados que queiram fazer parte deste trabalho, que terá por finalidade dar suporte as necessidades jurídicas no que disser respeito à consultas jurídicas.

O GDJ, terá caráter exclusivamente consultivo e em nenhuma hipótese estará vinculado à obrigação de ajuizar, contestar ou intervir em qualquer demanda de qualquer das LABREs, cabendo esta decisão em última instância exclusivamente ao representante legal responsável pelo assunto.

Por fim, e igualmente por questões éticas, o GDJ não se manifestará em nenhuma hipótese sobre a atuação de advogados na condução de processos de qualquer Estado, podendo se for o caso, a pedido direto do advogado constituído, fornecer subsídios aos processos que os mesmo estiverem conduzindo em nome das LABREs. Deverão ainda seus membros, manterem o devido sigilo dos assuntos tratados no grupo não dando publicidade de nenhum tipo.

O grupo foi formado durante a reunião do CD em Guararema – SP no dia 17/10/2014 e já tem o seguintes membros:

Marcelo – PY2FN – Advogado

Augusto – PT9AF – Advogado

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